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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:15
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana pede apuração de ações violentas no Maranhão
Declaração solicita apuração e responsabilização dos atos que levaram à morte da menina Ana Clara Santos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:00
Estudo mostra condições precárias de alcance da Justiça pelos brasileiros
Distrito Federal é a unidade da federação com maior probabilidade de garantia dos direitos, com o Índice Nacional de Acesso à Justiça (INAJ) pontuado em 0,38, numa escala de 0 a 1
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:15
Barroso e Toffoli votam contra doações de empresas em campanhas
Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 20:45
Câmara rejeita caixa-preta obrigatória em veículos novos
Embora considere o projeto bem-intencionado, Comissão de Viação e Transportes entende que iniciativa deve ser do Contran. Proposta será arquivada
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:45
OAB vai ao TRF4 cobrar prazo em dobro no processo eletrônico
Ordem questiona o entendimento que o TRF4 adotou de que com o processo eletrônico não se justifica o prazo em dobro
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 18:45
Competência para cobrar dívida trabalhista após falência é da justiça comum
Liminar reverte decisões proferidas pelo juízo auxiliar de Execução do TRT da 2ª região, que pretendia usar os recursos para liquidar dívidas da falência da Vasp
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 15:15
CNJ sugere criação da Semana Nacional do Tribunal do Júri
Proposta é concentrar, em um mutirão, o julgamento do maior número possível de casos de homicídios dolosos em todos os tribunais de Justiça estaduais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 14:00
Ministério da Saúde concede registros a 24 profissionais do Mais Médicos
A responsabilidade pela fiscalização da atuação dos profissionais foi mantida a cargo dos conselhos regionais de Medicina
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:00
?Drogômetro? ajudará na fiscalização do trânsito
Aparelho é capaz de acusar o uso de drogas por motoristas. Para ser utilizado, equipamento ainda depende de homologação
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:00
MPF pede condenação de ex-estagiário do INSS por crime de lavagem
Em alegações finais, procurador sustenta que réus ocultaram origem de dinheiro desviado da autarquia previdenciária
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 16:15
MPF processa três servidores por acúmulo irregular de cargos públicos em hospitais
Réus não cumpriram carga horária e causaram prejuízos aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:00
Policial é condenado por tráfico de munições
Acusado foi flagrado transportando uma grande quantidade de munições de armas de fogo adquiridas no Paraguai e introduzidas no Brasil sem autorização
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:45
Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência
Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:45
OAB apoia na ONU inclusão de pessoas com deficiência
As estatísticas brasileiras demonstram ser mais expressivas que a média mundial. Isso resulta na necessidade de desenvolver políticas públicas para as pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:15
Ex-deputado tem aposentadoria suspensa
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 17:00
Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS
O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário mensal a que têm direito os dependentes dos trabalhadores que se encontram presos no regime fechado ou semiaberto e contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:00
Falso advogado é flagrado em atuação
Número de registro na OAB pertencia a outro profissional. O falso advogado poderá responder pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e estelionato
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:00
Previdência do setor público não vale para cartorários
Notários, registradores e auxiliares, mesmo exercendo atividade estatal, não são titulares de cargos públicos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 17:00
Falta de quórum encerra sessão da CCJ que inaugurava painel eletrônico
Equipamento servirá para controlar a presença de deputados na comissão
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:30
Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concurso
Proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas - causando a reação negativa por parte dos advogados
